Como formalizar meu negócio?

A formalização e o registro da empresa geram oportunidades e ganhos para o negócio. Além disso, seu empreendimento tem mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de crédito, exportar e receber subsídios do governo. Após o amadurecimento da ideia de negócio, estudo do plano de negócio para análise de viabilidade desta ideia, o próximo passo é regularizar esta junto aos órgãos reguladores: federais, estaduais e municipais.

1. Contrato Social

2. Registro na Junta Comercial

3. Alvará de Localização e Funcionamento

4. Inscrição Estadual

5. Licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais

6. Registro de Marcas e Patentes

Qualquer que seja a espécie de empresa escolhida, a sociedade se constituirá por meio de contrato ou estatuto, que pode ser elaborado por instrumento particular ou público. O contrato social deve conter: tipo societário, qualificação dos sócios, nome empresarial, objeto social, capital social, as quotas e responsabilidades sociais de cada sócio, sede e foro, prazo de duração do negócio. Informações iniciais para dar forma à instituição.

Escolhido o tipo de sociedade, o segundo passo é fazer o pedido de registro desta à Junta Comercial do seu estado. Este processo acontece de modo integralmente digital, por meio do site da organização estadual, e, para sua conclusão é necessário que os sócios tenham um certificado para assinatura digital. A digitalização desta etapa contribui para dar agilidade ao processo de abertura da sua empresa, de modo que a viabilidade, o documento básico de entrada, o registro digital é realizado em modo integrado.

Caso a sua atividade não seja isenta durante o processo de registro na Junta Comercial, conforme disposições legais vigentes, o imóvel não poderá ser ocupado ou utilizado para instalação e funcionamento, sem prévia licença de funcionamento, expedida pela prefeitura. Sendo este o terceiro passo para a legalização do sonho do negócio próprio.

A legalização de empresas depende da legislação de cada estado. E, para obtê-la é preciso notificar ao Estado seu negócio por meio da Inscrição Estadual. Isto também acontece com os municípios, cada um exige, de acordo com a natureza do CNPJ, uma série de licenças de funcionamento.

Seguiu estes passos? Seu negócio está regularizado para começar a funcionar e se projetar no mercado. Para se assegurar e garantir seu diferencial, basta um último cuidado, o Registro de marcas e patentes.